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Poder de Polícia, Ordenação, Regulação: Transformações Político-jurídicas, Econômicas e Institucionais do Direito Administrativo Ordenador

Gustavo Binenbojm
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Agora, neste novo livro, a discussão é sobre o poder de polícia, mais uma dessas figuras centrais, entranhadas na cultura jurídica. Para examiná-la, Gustavo vem lá de longe, construindo todo um painel da evolução das mentalidades, e, ao chegar aqui perto, fala em giro democrático e giro pragmático na explicação das mudanças do direito público. É um olhar que vem fazendo escola, já perceptível na produção de qualidade dos professores e pós-graduandos da Direito UERJ. Uma obra inteligente e profunda, sobretudo vibrante, muito provocativa, como deve ser tudo o que vale a pena.

Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo e o autoritarismo. O patrimonialismo está ligado à nossa colonização ibérica e à má separação entre o espaço público e o espaço privado. O oficialismo é a cultura que faz depender do Estado isto é, de sua bênção, apoio ou financiamento todo e qualquer projeto pessoal, político ou empresarial de grande porte. O autoritarismo, por sua vez, vem da dificuldade atávica de respeitar a legalidade constitucional, os limites do poder e, no que interessa ao presente estudo, dar transparência e razões à atuação da Administração. O estudo do poder de polícia e de suas transformações, empreendido com maestria pelo autor, ajudam a compreender e a enfrentar essas vicissitudes. Na sua concepção reconfigurada, o poder de polícia é instrumento importante da autonomia pública e privada, da ordenação da vida econômica e social e da maximização do bem estar das pessoas, como demonstrou Gustavo Binenbojm.' (Do Prefácio do Ministro Luís Roberto Barroso)

Year:
2017
Edition:
Publisher:
Fórum
Language:
portuguese
Pages:
356
ISBN 10:
8545002327
ISBN 13:
9788545002321
File:
PDF, 19.21 MB
IPFS:
CID , CID Blake2b
portuguese, 2017
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